Dispõe sobre a instituição o pagamento do auxílio moradia e auxílio alimentação aos profissionais do programa mais médicos para o brasil instituído pela Lei Federal N° 12.871, de 22 de outubro de 2013.

Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da crianças e do Adolecente e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacoti e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de vencimento dos cargos de assessor administrativo, diretor de arrecadação e tributação, fiscal de tributos, coordenador de saúde bucal, articulador comunitário da prefeitura municipal de Pacoti, alterando a Lei N° 1.512/2013, de 21 de Janeiro dee 2013 e dá outras providências.

Altera o anexo I, da Lei Municipal N° 1.562,de 13 de janeiro de 2015.

Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal N° 1.561 de 24/12/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e fixação do piso salarial dos agentes de saúde comunitários e dos agentes de combate ás endemias do município de Pacoti e dá outras providências.

Altera o artigo 8°, da Lei Municipal n° 1.397/2007, de 14 de dezembro de 2007.

Dispõe sobre a instituição no âmbito do sistema Municipal de Saúde de pacoti, do programa de melhoria do acesso e da qualidade de atenção básica (PMAQ-AB) e o incentivo financeiro do PMAQ-AB, educação permanente, despesas de custeio e infraestrutura, destinados ás unidades básicas de saúde e aos profissionais de saúde da atenção básica do município de Pacoti e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no número de cargos públicos de Agentes Comunitario de Saúde e altera o § 4°, do Artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.467/2011, de 28 de fevereiro de 2011.

Dispõe sobre e reajuste setorial a título de correção de distoções e de restabelecimento do equilíbrio dos vencimentos dos servidores públicos, estatuários e temporários do magistério lotados na secretaria de educação do muniolcípio e dá outras providências.

Altera o Anexo I, da Lei Municipal n° 1.562, de 13 de janeiro de 2015.

Dispõe sobre o menor salário dos servidores do Município de Pacoti e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do ART 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILIBRIO ENTRE O SÁLARIO-BASE E AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE ADMINISTRATIVO E TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AJUDA DE CUSTO PARA OS AGENTE DE ENDEMIAS VINCULADOS Á SECRETÁRIA DE SAÚDE MUNICIPIO DE PACOTI.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL-RPPS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL FRANCISCA CÂNDIDA LOPES NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS, PARA CARGOS CONSTANTES NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS, ADVINDOS DO CURCURSO PÚBLICO EDITAL: 001/2010, PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO PELO DECRETO 016/2012.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE HONRA AO MÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUIR O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL AOS SERVIDORES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.